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Como Emitir Notas Fiscais de Serviço Brasília

As Notas Fiscais de Serviço NFS-e em Brasília são emitidas através do sistema nacional de NF-e com opção de ISSQN.

Clique aqui para saber como emitir Notas Fiscais.

Para Emitir uma nota de serviços de Brasília no VHSYS siga os passos abaixo:

Acesse o menu: Vendas > Notas Fiscais

Tela menu vendas notas fiscais

Em seguida na guia Produtos, clique no botão Editar produto.

Opção editar produtos nota fiscal de serviço Brasília

Produto/Código: Informe o serviço prestado.

CFOP: Geralmente utilizado o 5949. Para maiores esclarecimentos sobre qual código de CFOP utilizar, entre em contato com a sua contabilidade.  

NCM: 99999999.

Após preencher os dados corretamente, clique em Editar produto conforme mostra imagem acima.

Tela guia produtos nota fiscal Brasília

Na aba Dados informe o Tipo: Serviço, após esta seleção a aba ISSQN estará disponível.  

Opção guia ISSQN da nota fiscal

Clique em ISSQN que o sistema mostrará as informações da nota fiscal do serviço.

Tributação: Preencha este campo conforme seu modelo de tributação. Em muitos casos como Simples Nacional utiliza como Isenta.

Valor BC: Informe o valor da nota.

Lista de Serviços: Verifique com sua contabilidade ou sua classificação fiscal no site:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Cidade: Brasília.

Após preencher as informações acima, clique em Salvar e novamente em Salvar, para concluir o processo de preenchimento da Nota Fiscal.

Depois, clique no ícone: Botão açõesAções: Emitir Nota Fiscal.

Tela ações emitir nota fiscal

Ao emitir um documento fiscal, verifique com sua contabilidade as informações que lhe são pertinentes.

O contribuinte do ISS pode emitir NF-e para acobertar serviços em Brasília?

R: Até 31/10/2011, isto somente seria possível se o contribuinte do ISS também fosse contribuinte do ICMS, conforme o disposto no  § 4º do art. 170-A do RICMS/DF.

A partir de 1º/11/2011, com a publicação do Decreto 33.304/2011, a emissão de NF-e (modelo 55) passou a ser permitida também para o contribuinte exclusivo do ISS.

Ao contrário das operações com mercadorias sujeitas ao ICMS, a emissão de NF-e (modelo 55) para serviços sujeitos ao ISS é facultativa.

Portanto, o contribuinte de ISS, relativamente aos serviços sujeitos ao ISS, tem as seguintes opções:

  • Emitir NF-e (modelo 55), preenchendo corretamente os campos relativos ao ISS (é necessário informar na TAG o número da inscrição estadual (CF/DF) de sua empresa, o código NCM:99 e o CFOP: 5.933 ou 6.933, conforme a prestação seja para tomador do DF ou de fora do DF, respectivamente, e 7.949 se exportação de serviços ao exterior); ou
  • Emitir NF de Serviços, modelos 3 ou 3-A (exclusivo para tomador pessoa física); ou
  • Emitir Cupom Fiscal.

Nota 1:  Conforme o art. 1º da Lei Complementar Distrital 53/1997, o Cupom Fiscal deve ser obrigatoriamente emitido nas prestações de serviços sujeitas ao ISS, quando o contribuinte estiver obrigado ao uso de ECF. Neste caso, se for emitido Nota Fiscal, modelos: 55, 3 ou 3-A, por solicitação do cliente ou opção do próprio emitente, esta deverá ser referenciada ao Cupom Fiscal, nos termos do art. 47 da Portaria 799/1997.  

Nota 2: Atenção para as condições e prazo de cancelamento da NF-e (modelo 55).

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