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Como emitir Notas Fiscais de Serviço em Brasília

As Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) em Brasília são emitidas através do sistema nacional de Nota Fiscal (NF-e) com opção de ISSQN.

Por conta do Distrito Federal (Brasília) não ter uma prefeitura, para regulamentar a emissão de Notas Fiscais de Serviço, a emissão da NFS é feita junto com a de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e de Produtos). Sendo chamada de Nota Conjugada.

Ainda não sabe como emitir pelo vhsys? Acesse o nosso artigo Notas Fiscais. 🙂

Neste artigo, você verá:

1. Acessar a Nota Fiscal

2. Adicionar o Produto

3. Editar produto

4. Emitir a Nota

 

1. Acessar a Nota Fiscal

Para emitir uma Nota de Serviços de Brasília no vhsys, acesse o menu: Vendas ⇢ Notas Fiscais.

2. Adicionar o Produto

Após adicionar a nota fiscal, localize a guia Produtos:

Produto/Código: Informe o serviço prestado.

CFOP: Selecione o CFOP específico para a operação desejada. Geralmente é utilizado o 5949. 

Dica: Para maiores esclarecimentos sobre qual código de CFOP utilizar, o recomendado é buscar orientação de um contador. Dessa forma, ele poderá te ajudar melhor com o preenchimento.  

NCM: 00000000 ou 99999999.

3. Editar produto

Após preencher os dados corretamente, clique em Editar produto conforme mostra imagem:

Abrirá uma nova tela. Nela, você pode preencher:

Na aba Informações do Produto, em Tipo selecione a opção Serviço. Após a seleção a aba ISSQN estará disponível. Caso não apareça, salve e clique novamente em Editar produto.

Clique em ISSQN e o vhsys mostrará as informações da Nota Fiscal de Serviço.

Tributação: Preencha conforme seu modelo de tributação. Em muitos casos, como Simples Nacional, é utilizada a opção Isenta.

Valor BC: Informe o valor da nota.

Lista de Serviços: Verifique com sua contabilidade ou sua classificação fiscal no site da Receita.

Cidade: Brasília.

Após preencher as informações acima, clique em Salvar. Deslize até o final da página e novamente clique em Salvar, para concluir o processo de preenchimento da Nota Fiscal.

4. Emitir a Nota

Depois, clique no botão Ações () e selecione a opção Emitir Nota Fiscal ().

Vale ressaltar que é muito importante a orientação de um contador ao emitir um documento fiscal.

O contribuinte do ISS pode emitir NF-e para acobertar serviços em Brasília?

Até 31/10/2011, isto somente seria possível se o contribuinte do ISS também fosse contribuinte do ICMS, conforme o disposto no  § 4º do art. 170-A do RICMS/DF.

A partir de 1º/11/2011, com a publicação do Decreto 33.304/2011, a emissão de NF-e (modelo 55) passou a ser permitida também para o contribuinte exclusivo do ISS.

Ao contrário das operações com mercadorias sujeitas ao ICMS, a emissão de NF-e (modelo 55) para serviços sujeitos ao ISS é facultativa.

Portanto, o contribuinte de ISS, relativamente aos serviços sujeitos ao ISS, tem as seguintes opções:

  • Emitir NF-e (modelo 55), preenchendo corretamente os campos relativos ao ISS (é necessário informar na TAG o número da inscrição estadual (CF/DF) de sua empresa, o código NCM:99 e o CFOP: 5.933 ou 6.933, conforme a prestação seja para tomador do DF ou de fora do DF, respectivamente, e 7.949 se exportação de serviços ao exterior); ou
  • Emitir NF de Serviços, modelos 3 ou 3-A (exclusivo para tomador pessoa física); ou
  • Emitir Cupom Fiscal.

Nota 1:  Conforme o art. 1º da Lei Complementar Distrital 53/1997, o Cupom Fiscal deve ser obrigatoriamente emitido nas prestações de serviços sujeitas ao ISS, quando o contribuinte estiver obrigado ao uso de ECF. Neste caso, se for emitido Nota Fiscal, modelos: 55, 3 ou 3-A, por solicitação do cliente ou opção do próprio emitente, esta deverá ser referenciada ao Cupom Fiscal, nos termos do art. 47 da Portaria 799/1997.  

Nota 2: Atenção para as condições e prazo de cancelamento da NF-e (modelo 55).

Prontinho. Você já pode emitir suas notas conjugadas!

Quer saber mais? Dá uma olhada no nosso Blog vhsys 😎

Qualquer dúvida, pode procurar a gente! 

Até a próxima! 😉

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