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Emissor de MDF-e (Manisfesto Eletrônico de Documentos)

O MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. Desta forma, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O MDF-e deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Para emissão do MDF-e é necessário estar logado no sistema VHSYS e ter um certificado digital para identificação de emissor junto à SEFAZ do Estado onde está estabelecida a empresa.

Confira neste manual como é fácil fazer uso do emissor de MDF-e VHSYS.

1. Configurando o MDF-e no VHSYS

Antes de tudo precisamos configurar algumas informações básicas para
emitirmos nosso MDF-e. No menu principal do sistema VHSYS vamos em configurações>parâmetros do sistema>transportes>gerais MDF-e >numerações.

Aqui vamos informar o número de série do MDF-e e o próximo número a ser emitido. Se você nunca emitiu nenhum, provavelmente vai ser número 1 mesmo. Caso tenha dúvida, converse com o seu contador. No final clique no botão salvar configurações. Pronto! Seu MDF-e está configurado.

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2. Acessando MDF-e no VHSYS

Para acessar o MDF-e no VHSYS, no menu principal clique em Transportes e em seguida em Manifesto de Transporte.

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3. Criando o MDF-e no VHSYS

Informações Gerais

Informe o Tipo de transportador para o MDF-e que pode ser:

1 – ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas;
2 – TAC – Transportador Autônomo de Cargas;
3 – CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas;

A data e hora de emissão é carregada automaticamente com a data e hora da ocasião da emissão do MDF-e.

Lembrando que a série e o próximo número do MDF-e precisam estar previamente cadastrados conforme passo anterior.

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Em seguida informe o Estado de carregamento e descarregamento.

Por último, no campo observações, insira qualquer observação que julgue pertinente ao processo.

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Informações de Carregamento

Em informações de carregamento deve ser informado o município de carregamento. É possível informar mais de um município.
Clicando na lixeira ao lado direito pode ser removido um município, caso tenha informado errado.

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Informações de Percurso

Aqui deve ser informado todos os Estados que faz parte do percurso. Não é necessário repetir os Estados de carregamento e descarregamento que já foram informados anteriormente.

Mas atenção, os Estados precisam ser informados exatamente como ocorrerá o percurso.

Ex: Carregamento em São Paulo com destino no Rio Grande do Sul.

De ser informado da seguinte maneira:

Paraná>Santa Catarina

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Informações de Descarregamento

No tipo de emitente temos duas opções a seguir:

1 – Prestador de Serviço de Transporte – Aqui sempre deve ser vinculado somente CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico.

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Adicione quantas chaves de acesso do CT-e forem necessárias para a emissão do MDF-e e depois clique em salvar.

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2 – Transportador de Carga Própria – Aqui sempre deve ser vinculada somente a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica.

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Adicione quantas chaves de acesso da NF-e forem necessárias para a emissão do MDF-e e depois clique em salvar.

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Totalizadores

O Sistema soma os documentos fiscais de forma organizada sendo necessário apenas indicar valor total do carregamento em notas e o peso bruto total de carga com opção de quilograma ou tonelada.

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Informações do Modal Rodoviário

Informe aqui todos os dados referente ao modal rodoviário como:

RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga

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Em seguida informe o Código de agendamento do Porto, se houver.

Na sequência informe o tipo de carroceria e o tipo de rodado, bastando clicar no campo para abrir a gride e visualizar as opções. Depois informe a placa do veículo e o Estado o qual pertence. E por último preencha a tara (diferença do peso bruto e líquido) do veículo.

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Quando o veículo não pertencer ao emitente do MDF-e, a opção abaixo deve ser marcada. Neste caso, abre uma tela para preenchimento dos dados do proprietário do veículo.

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Informe a razão social ou nome do proprietário do veículo, a IE se houver, caso contrário, marque o checkbox: isento. O RNTRC e a UF do veículo. O tipo de proprietário, clicando na seta no campo, abre a gride com as opções de preenchimento que pode ser:

0 – TAC Agregado
1 – TAC Independente
2 – Outros

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Condutores

Abaixo informe o nome do condutor, seguido do CPF do mesmo. Existe a possibilidade de informar mais de um condutor, caso seja necessário.

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Reboque

Veículos especiais rebocados devem ser informados a placa, o tipo de carroceria, o Estado licenciado, capacidade, tara e sim ou não para propriedade do reboque. Quando tiver mais de um reboque clique em adicionar outro reboque conforme a imagem a seguir.

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Se no campo “Sou proprietário?” for respondido “não”, é aberto uma segunda tela para preenchimento dos dados do proprietário do reboque como na imagem a seguir.

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CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte

As informações do CIOT devem ser preenchidas quando o transportador for autônomo. Para os demais casos, deve-se informar o contratante do serviço.

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) funciona como uma nota fiscal desenvolvida para serviços de fretagem e entrega, ou seja, serve para regulamentar o pagamento realizado por esses serviços. Se trata de uma numeração exclusiva de cada contrato de frete emitido, possuindo autenticidade pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

É de responsabilidade do contratante do TAC cadastrar a operação de transporte no sistema da ANTT. Isso será feito por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, que vai gerar o respectivo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Você pode informar mais de um CIOT caso haja necessidade clicando em “adicionar outro CIOT”.

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Contratante

Informar o CPF ou CNPJ do contratante de serviço de MDF-e. Aqui é possível adicionar mais de um contratante se for o caso. Para tanto basta clicar em “adicionar outro contratante”.

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Vale Pedágio

O vale-pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. Isso significa que o custo do pedágio não pode ser embutido no valor do frete contratado, conforme instituído na lei no 10.209 em 23 de março de 2001.

Antes dessa lei, como uma prática comum, o valor dos pedágios era embutido pelos embarcadores no custo do frete. Entretanto, os pedágios eram pagos em espécie, ou seja, o ônus ficava por conta do transportador rodoviário de carga.

O não preenchimento será passivo de multa de origem ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Informe os dados do vale pedágio conforme imagem a seguir. Aqui é possível inserir mais de um, bastando clicar em “adicionar outro vale pedágio.

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Informações de Seguro

A seguir deve ser informado os dados referente ao seguro. Lembrando que essas informações são obrigatórias e prevista em lei.

No campo responsável você tem duas opções a seguir:

1 – Emitente do MDF-e;
2 – Responsável pela contratação do serviço de transporte (contratante).

Escolha uma delas de acordo com a situação do seguro e na sequência preencha os campos CPF/CNPJ, seguradora, CNPJ Seguradora, número da apólice e número da averbação.

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Para finalizar o MDF-e clique no botão salvar ou salvar e emitir após todos os campos estiverem preenchidos.

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Após você clicar no botão salvar e emitir, o sistema segue para a tela de validação de todos os dados preenchidos. Tem que ficar tudo verde, indicando que tudo está preenchido corretamente. Caso contrário, a informação deve ser corrigida. Neste caso aparecerá uma descrição do campo que precisa ser revisto em vermelho.

Se estiver tudo ok, basta clicar no botão emitir MDF-e para que o mesmo seja emitido.

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Então o DAMDF-e – Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais será emitido em PDF conforme a imagem a seguir.

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Opções após a emissão do MDF-e

4. Após o MDF-e ter sido emitido você pode:

  1. Baixar o DAMDF-e;
  2. Baixar o arquivo XML;
  3. Encerrar o MDF-e após o processo ter sido finalizado.
  4. Cancelar o MDF-e. Lembrando que essa opção só é válida no máximo até 24h após a emissão do mesmo.

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5. Ações

Na página principal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais você pode escolher o manifesto cadastrado e clicar na seta do lado direito para visualizar todas as ações possíveis como por exemplo:

Copiar MDF-e – Nesta opção você pode clonar um MDF-e pronto para a partir dele promover alterações necessárias para criar um novo MDF-e.

Pré-Visualizar MDF-e – Nesta opção você pode visualizar o MDF-e e ainda baixar o mesmo ou imprimir.

Reenviar MDF-e – Nesta opção você pode reenviar o MDF-e para o e-mail previamente informado no cadastro do cliente.

Alterar Status – Nesta opção você pode alterar o status do andamento do MDF-e manualmente, porém, vale a pena lembrar que o status é alterado automaticamente à medida que vai mudando.

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Mais ações

E mais ações temos mais duas opções a seguir:

Imprimir – Clique aqui para imprimir o seu DAMDF-e.

Excluir – Ao lado do botão Mais ações temos ainda a opção “Excluir”. Clique nele para excluir um MDF-e. Lembrando que só é possível excluir um MDF-e que ainda não foi transmitido.

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Usabilidades e Pesquisa Avançada

Na página principal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais você pode informar o número do MDF-e que deseja pesquisar ou ainda pode clicar no botão ao lado direito em “Busca avançada”. Neste momento vai abrir algumas opções de filtro como:

  • Situação;
  • Remetente;
  • Destinatário;
  • Data de Emissão.

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