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Carnê Leão – O Que é ?

Carnê Leão é o recolhimento mensal obrigatório que a pessoa física residente no Brasil fica sujeita ao receber rendimentos tributáveis de outra pessoa física ou do exterior, sem vínculo empregatício, quando não tributados na fonte no Brasil.

Cobrança: É cobrado de quem não está sujeito ao recolhimento na fonte, relativamente aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior. Geralmente estão sujeitos a este tipo de recolhimento os autônomos e profissionais liberais.

O imposto é calculado com base nos valores da tabela progressiva mensal constante em Instrução Normativa da SRF.

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

  • As importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
  • Determinada quantia por dependente (essa quantia pode mudar de um ano para outro);
  • As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • As despesas escrituradas no livro Caixa. Veja as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal.

 

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