IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, instituído e/ou modificado somente pela União.

Ele incide sobre produtos industrializados e os contribuintes são o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador; dependendo de cada caso.

A incidência do IPI sobre os produtos poderá ocorrer em três momentos: desembaraço aduaneiro do produto importado, saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado, arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

As alíquotas utilizadas para o IPI irão variar conforme o produto, podendo o mesmo ser isento de tributos ou, em alguns casos específicos, ter uma alíquota maior que 100%.

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