É um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda.
Alguns produtos industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-ST, os produtos são definidos em normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a lista é constantemente atualizada.